O direito à convivência familiar e comunitária como direito fundamental da criança e do adolescente: uma leitura civil-constitucional

Resumo

O presente artigo analisa o direito à convivência familiar e comunitária como direito fundamental da criança e do adolescente sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional. O objetivo consiste em examinar os fundamentos jurídicos que sustentam a proteção da convivência familiar e comunitária, investigando sua relação com a dignidade humana, o sistema de tutela prioritária e a promoção dos direitos da infância e da adolescência. A pesquisa adota metodologia qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise legislativa e abordagem jurídico-interpretativa. Inicialmente, examina-se a evolução histórica da proteção da infância e da adolescência e a consolidação do paradigma constitucional de tutela prioritária. Em seguida, analisa-se a influência da constitucionalização do Direito Civil na tutela da infância, destacando os princípios da afetividade, da solidariedade familiar e do melhor interesse da criança. Posteriormente, são discutidos os desafios contemporâneos relacionados à efetivação da convivência familiar e comunitária, incluindo vulnerabilidades familiares, alienação parental, abandono afetivo e limitações institucionais. Conclui-se que a convivência familiar e comunitária constitui instrumento essencial para a concretização dos direitos humanos, da cidadania e da formação plena de crianças e adolescentes, exigindo atuação articulada da família, da sociedade e do Estado para sua efetiva proteção.