CONSIDERAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS PROPOSTAS NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL: O DIREITO PRIVADO EM ANÁLISE
DOI:
https://doi.org/10.54899/dcs.v22i81.3316Palavras-chave:
Codificação, Direito Civil, Reforma, Segurança JurídicaResumo
O presente artigo analisa a proposta de reforma do Código Civil de 2002 submetida ao poder Legislativo Federal brasileiro em 2024, sem a pretensão de exaurir a lista de artigos e tópicos do direito civil por ela encampados. São examinadas alterações feitas na área de família, contratos, obrigações e a inclusão do Livro de Direito Digital, na tentativa de construir uma reflexão coerente sobre a reforma e suas possíveis ramificações. Abordam-se, ademais, considerações realizadas em artigos e relatórios de especialistas envolvidos na elaboração do projeto e textos de profissionais e acadêmicos do Direito em geral, visando-se alcançar um panorama de alguns dos aspectos chave da proposta e das razões que vem sendo citadas em críticas e elogios a ela. Adicionalmente, o artigo colhe da doutrina global ensinamentos em torno das qualidades costumeiras de um código civil segundo a tradição jurídica, conectando-os com o projeto, com vias de iluminar a apreciação feita.
Downloads
Referências
AGUIAR, Adriana. Reforma no Código Civil pode impactar contratos. Valor Econômico, São Paulo, 3 jun. 2024. Disponível em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/06/03/reforma-no-codigo-civil-pode-impactar-contratos.ghtml. Acesso em: 17 dez. 2024.
ARAÚJO, Paulo Doron R. de; NANNI, Giovanni Ettore; BOULOS, Daniel Martins; CORRÊA, André Rodrigues; NITSCHKE, Guilherme Carneiro M. Obrigações e Contratos. Revista do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 38, n. 1, ano 27, p. 35-41.
BERGEL, Jean Louis. Principal features and methods of codification. Louisiana Law Review, v. 48, n. 5, p. 1071-1097, 1988. Disponível em: https://digitalcommons.law.lsu.edu/lalrev/vol48/iss5/3. Acesso em: 17 jun. 2024.
BRASIL. Senado Federal. Anteprojeto do Código Civil: Comissão de Juristas 2023/2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/assessoria-de-imprensa/arquivos/anteprojeto-codigo-civil-comissao-de-juristas-2023_2024.pdf. Acesso em: 20 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4815. Acórdão publicado no DJ de 01 fev. 2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.628.701/BA. Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. 3ª Turma. Julgado em: 7 nov. 2017. DJe 17 nov. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 397.762. Relator: Min. Marco Aurélio. 1ª Turma. Julgado em: 3 jun. 2008. DJe 12 set. 2008.
DIVINO, Sthefano Bruno Santos; SÊCO, Thaís Fernanda Tenório. Inadequação sistemática das propostas de direito digital na reforma do Código Civil. Boletim IDIP-IEC XXVII, 23 jul. 2024. Disponível em: https://canalarbitragem.com.br/boletim-idip-iec/xxvii/. Acesso em: 18 dez. 2024.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: contratos – teoria geral e contratos em espécie. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2023. v. 4.
FRADERA, Vera Jacob de. O anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro: codificação ou recodificação, eis a questão!. Boletim IDIP-IEC XXV, 3 jul. 2024. Disponível em: https://canalarbitragem.com.br/boletim-idip-iec/xxv/. Acesso em: 18 dez. 2024.
FRAZÃO, Ana; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; PARGENDLER, Mariana. O anteprojeto de reforma do Código Civil é adequado? NÃO. Folha de S.Paulo, São Paulo, 24 maio 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/05/o-anteprojeto-de-reforma-do-codigo-civil-e-adequado-nao.shtml. Acesso em: 5 fev. 2025.
GAGLIANO, Pablo Stolze. A reforma do Código Civil. Comissão de Juristas do Senado Federal para a Reforma do Código Civil.
GRAZIADEI, Michele; ZHANG, Lihong (orgs.). The making of the civil codes: a twenty-first century perspective. Singapura: Springer Nature, 2022. (Ius Gentium: Comparative Perspectives on Law and Justice, v. 104). ISBN 981194993X.
G1. Mudanças no Código Civil Brasileiro: entenda reforma que atualiza texto de mais de 20 anos. G1, Distrito Federal, 24 jun. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2024/06/24/mudancas-no-codigo-civil-brasileiro-entenda-reforma-que-atualiza-texto-de-mais-de-20-anos.ghtml. Acesso em: 17 dez. 2024.
JONES, J. Walter. The law and legal theory of the Greeks: an introduction. Oxford: Clarendon Press, 1956.
ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Em defesa do velho Código Civil. 1. ed. Amazon, 2023. Disponível em: https://www.amazon.com.br/Em-Defesa-Velho-C%C3%B3digo-Civil-ebook/dp/B0D5C222LZ. Acesso em: 10 jan. 2025.
SALES, Daniel Marcelo Benvenutti de; BEZERRA, Vinicius Rosa; SILVA, Augusto Vieira da. A ideologização da função social do direito aplicada aos contratos. Contribuciones a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v. 17, n. 8, p. 1-16, jan. 2021. DOI: 10.55905/revconv.17n.8-207.
SALOMÃO, Luis Felipe. O anteprojeto de atualização do Código Civil no Brasil. Migalhas, 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/1/73D0F88393227E_ArtigoCodigoCivil(revisadoLutt.pdf. Acesso em: 28 jan. 2025.
SAYDELLES, Rodrigo Salton Rotunno; ARRAES, Miguel. A boa-fé objetiva no anteprojeto de reforma do Código Civil. Consultor Jurídico, 7 jul. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jul-07/boa-fe-objetiva-no-anteprojeto-de-reforma-do-codigo-civil/. Acesso em: 10 jan. 2025.
SCHMIDT, Jan Peter. Tradução: DIAS, Daniel; MEDINA, Francisco Sabadin. A “função social do contrato” no art. 421 do Código Civil de 2002. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 35, ano 10, p. 325-358, abr./jun. 2023. São Paulo: Ed. RT.
TARTUCE, Flávio. A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens. Migalhas, 25 abr. 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/406125/a-reforma-do-codigo-civil-e-as-mudancas-quanto-ao-regime-de-bens. Acesso em: 1 fev. 2025.
TARTUCE, Flávio. A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I. Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), 29 mai. 2024. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/2136/A+reforma+do+C%C3%B3digo+Civil+e+as+mudan%C3%A7as+quanto+ao+regime+de+bens.+Parte+1+. Acesso em: 1 fev. 2025.
TARTUCE, Flávio. A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III. Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), 28 jun. 2024. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/2154. Acesso em: 1 fev. 2025.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito processual civil. 43. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 1.
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A função social do contrato: conceito e critérios de aplicação. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 168, p. 197-213, out./dez. 2005.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc; SZTAJN, Rachel. A indefinível, impraticável e perigosa função social do contrato na reforma do Código Civil – agravada reincidência de um erro. Migalhas, 6 mar. 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/402848/perigosa-funcao-social-do-contrato-na-reforma-do-cc--reincidencia. Acesso em: 4 fev. 2025.
WULF, A. J. Insights from the German Codification Debate between Thibaut and Savigny for a Uniform Indian Civil Code. Journal of the Indian Law Institute, v. 60, n. 2, p. 121-136, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista DCS
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
