SPLIT PAYMENT NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: CAMINHOS PARA JUSTIÇA FISCAL E COMBATE À SONEGAÇÃO

Resumo

O split payment, ou pagamento dividido, consiste em um mecanismo tributário que transfere automaticamente ao fisco a parcela do tributo incidente em cada transação, reduzindo fraudes e inadimplência. Este artigo tem como objetivo analisar a viabilidade e a eficácia do modelo no combate à sonegação fiscal no Brasil, especialmente diante da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise comparativa e exemplos práticos, com consulta a relatórios oficiais (Receita Federal, 2025; IBPT, 2024; Sindifisco, 2024), estudos internacionais (OCDE, 2021; European Commission, 2020) e projeções econômicas (Ipea, 2024). Foram examinadas experiências de países como Itália, Polônia e Romênia, que já aplicam o split payment com resultados positivos na redução da evasão. Os resultados sugerem que o mecanismo pode elevar a transparência, ampliar a arrecadação e fortalecer a justiça fiscal no Brasil, desde que acompanhado de investimentos tecnológicos, suporte a pequenas empresas e implementação gradual. Conclui-se que o split payment representa uma ferramenta promissora para modernizar a administração tributária, alinhando o país às melhores práticas internacionais e contribuindo para uma arrecadação mais eficiente e equitativa.