INOVAÇÃO VERDE E SUSTENTABILIDADE DIGITAL: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO FRENTE AOS RISCOS INVISÍVEIS DAS TECNOLOGIAS EMERGENTES

Resumo

O presente artigo trata sobre a inovação verde e a sustentabilidade digital sob o prisma da aplicação do princípio da precaução frente aos riscos invisíveis das tecnologias emergentes. O princípio da precaução, ao ser aplicado de forma responsável, permite mitigar esses riscos com base em evidências preliminares, promovendo a inovação com responsabilidade. O objetivo da pesquisa é analisar como o princípio da precaução pode ser aplicado na regulação de tecnologias emergentes que, embora promovam a inovação verde e a sustentabilidade digital, apresentam riscos invisíveis ao meio ambiente e à saúde humana. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise jurisprudencial, com foco em casos nacionais que apliquem o princípio da precaução diante de incertezas sobre impactos ambientais. Os resultados indicam que o princípio da precaução tem sido constantemente utilizado na defesa do meio ambiente, pois as decisões judiciais  proferidas em casos concretos têm apresentando uma postura mais protecionista, não atrapalhando o desenvolvimento, mas evitando os riscos invísiveis e irreversíveis ao meio ambiente e com isso promovendo a salvaguarda dos interesses da humanidade e das gerações futuras. Conclui-se então que é suma importância a aplicação da precaução caso a caso, de forma equilibrada, avaliando os riscos sem desconsiderar os benefícios da tecnologia emergente, e com isso se evitar que o princípio se torne obsoleto e seja usado apenas como escudo que impede o desenvolvimento das novas tecnologias que possam convergir com o meio ambiente sem causas danos irreversíveis.