MERCÚRIO (Hg) E OS MUNDURUKU: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DA ECOLOGIA POLÍTICA E DA JUSTIÇA AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.54899/dcs.v23i95.7190Palavras-chave:
mercúrio, garimpo, Munduruku, ecologia política, justiça ambientalResumo
Este artigo analisa a contaminação por mercúrio sob a ótica da ecologia política, articulando processos ecológicos, impactos à saúde humana e conflitos socioambientais. A discussão parte da bioacumulação e da biomagnificação do metilmercúrio em ecossistemas aquáticos, destacando o risco associado ao consumo de pescado contaminado. Em seguida, examina como exemplo a mineração aurífera artesanal e ilegal na Amazônia, com ênfase no caso do povo Munduruku na bacia do rio Tapajós, onde a contaminação por mercúrio evidencia desigualdades de exposição, vulnerabilidade sanitária e violações territoriais. Também são discutidos a Convenção de Minamata, os avanços recentes da vigilância em saúde no Brasil e os limites de políticas centradas apenas na repressão ao garimpo. Conclui-se que a contaminação por mercúrio não é apenas um problema toxicológico, mas uma injustiça socioambiental que exige monitoramento ambiental, atenção à saúde, proteção territorial, rastreabilidade do ouro e participação efetiva das comunidades atingidas.
Downloads
Referências
ACHATZ, R. W.; VASCONCELLOS, A. C. S.; PEREIRA, L.; VIANA, P. V. S.; BASTA, P. C. Impacts of the Goldmining and Chronic Methylmercury Exposure on the Good-Living and Mental Health of Munduruku Native Communities in the Amazon Basin. International Journal of Environmental Research and Public Health, Basel, v. 18, n. 17, art. 8994, 2021. DOI: https://doi.org/10.3390/ijerph18178994.
ACSELRAD, H.; HERCULANO, S.; PÁDUA, J. A. Justiça ambiental e cidadania. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004.
ACSELRAD, H.; MELO, C. C. do A.; BEZERRA, G. das N. O que é Justiça Ambiental? Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
ALMEIDA, A. W. B. Terras tradicionalmente ocupadas: processos de territorialização e movimentos sociais. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, Recife, v. 6, n. 1, p. 9-32, 2004. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.2004v6n1p9.
ALMEIDA, M. D.; LACERDA, L. D.; BASTOS, W. R.; HERRMANN, J. C. Mercury loss from soils following conversion from forest to pasture in Rondônia, Western Amazon, Brazil. Environmental Pollution, v. 137, n. 2, p. 179-186, 2005. DOI: https://doi.org/10.1016/j.envpol.2005.02.026.
AMOS, H. M.; JACOB, D. J.; STREETS, D. G.; SUNDERLAND, E. M. Legacy impacts of all-time anthropogenic emissions on the global mercury cycle. Global Biogeochemical Cycles, Washington, DC, v. 27, n. 2, p. 410-421, 2013. DOI: https://doi.org/10.1002/gbc.20040.
BANIWA, G. dos S. L. O índio brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília, DF: Ministério da Educação; LACED/Museu Nacional, 2006.
BASTA, P. C.; VIANA, P. V. S.; VASCONCELLOS, A. C. S.; PÉRISSÉ, A. R. S.; HOFER, C. B.; PAIVA, N. S.; KEMPTON, J. W.; ANDRADE, D. C.; OLIVEIRA, R. A. A.; ACHATZ, R. W.; PERINI, J. A.; MENESES, H. N. M.; HALLWASS, G.; LIMA, M. O.; JESUS, I. M.; SANTOS, C. C. R.; HACON, S. S. Mercury Exposure in Munduruku Indigenous Communities from Brazilian Amazon: Methodological Background and an Overview of the Principal Results. International Journal of Environmental Research and Public Health, Basel, v. 18, n. 17, art. 9222, 2021. DOI: https://doi.org/10.3390/ijerph18179222.
BISINOTI, M. C.; JARDIM, W. F. O comportamento do metilmercúrio (metilHg) no ambiente. Química Nova, São Paulo, v. 27, n. 4, p. 593-600, 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-40422004000400014.
BOWLES, K. C.; APTE, S. C.; MAHER, W. A.; KAWEI, M.; SMITH, R. Bioaccumulation and biomagnification of mercury in Lake Murray, Papua New Guinea. Canadian Journal of Fisheries and Aquatic Sciences, Ottawa, v. 58, n. 5, p. 888-897, 2001. DOI: https://doi.org/10.1139/f01-042.
BRABO, E. S.; SANTOS, E. O.; JESUS, I. M.; MASCARENHAS, A. F.; FAIAL, K. F. Níveis de mercúrio em peixes consumidos pela comunidade indígena de Saí Cinza na Reserva Munduruku, Município de Jacareacanga, Estado do Pará, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, p. 325-331, 1999. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X1999000200017.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2 set. 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 31 ago. 2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 31 ago. 2026.
BRASIL. Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012. Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 6 jun. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7747.htm. Acesso em: 31 ago. 2026.
BRASIL. Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018. Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9470.htm. Acesso em: 31 ago. 2026.
BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 6 nov. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm. Acesso em: 31 ago. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Plano estratégico para medidas de atenção, vigilância e promoção à saúde de populações expostas e potencialmente expostas ao mercúrio. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2025a. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/2025/plano-estrategico-para-medidas-de-atencao-vigilancia-e-promocao-a-saude-de-populacoes-expostas-ao-mercurio.pdf/view. Acesso em: 31 ago. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; BRASIL. Ministério dos Povos Indígenas. Manual técnico para o atendimento de indígenas expostos ao mercúrio no Brasil. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2025b. 288 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_atendimento_indigenas_expostos_mercurio.pdf. Acesso em: 31 ago. 2026.
DRISCOLL, C. T.; MASON, R. P.; CHAN, H. M.; JACOB, D. J.; PIRRONE, N. Mercury as a global pollutant: sources, pathways, and effects. Environmental Science & Technology, Washington, DC, v. 47, n. 10, p. 4967-4983, 2013. DOI: https://doi.org/10.1021/es305071v.
DUARTE, M. M.; RUSCHEINSKY, A.; RICHTER, M. F. Antropoceno. In: TRAMONTINA; LARA; ROTH; RICHTER (orgs.). Glossário de verbetes em ambiente e sustentabilidade: crise climática, riscos e adaptação - volume 3. São Francisco de Paula - RS: UERGS, 2025.
ECKERT, C.; RIAL, C. S. M. Amazônia, uma nova Minamata?. Iluminuras, Porto Alegre, v. 24, n. 64, p. 393-399, 2023. DOI: https://doi.org/10.22456/1984-1191.132415.
FARIAS, A. L. B. A.; TABOSA, N. P.; VIANA, P. M. M.; TRINDADE, A. P.; SILVA, J. L. P.; BALTAZAR, C. S.; VIANA, R. S.; SOUZA, C.; GARCIA, W. L.; PEREIRA, S. S.; AMARO, B. O. A exposição crônica ao mercúrio e hipertensão arterial sistêmica: revisão de literatura. Research, Society and Development, Vargem Grande Paulista, v. 11, n. 8, e10211830631, 2022. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v11i8.30631.
GORZ, A. Ecológica. São Paulo: Annablume, 2010.
HERNANDEZ, A. R. C. Capitaloceno. In: TRAMONTINA; LARA; ROTH; RICHTER (orgs.). Glossário de verbetes em ambiente e sustentabilidade: crise climática, riscos e adaptação - volume 3. São Francisco de Paula - RS: UERGS, 2025.
KORAP MUNDURUKU, A.; ALFINITO, A. C.; SCHAVELZON, S. O direito cosmopolítico Munduruku como prática jurídica contra o Antropoceno. Direito e Práxis, v. 15, n. 3, p. 1-37, 2024.
KRENAK, A. Ecologia Política. Ethnoscientia, v. 3, n. 2, p. 1-2, 2018. DOI: https://doi.org/10.18542/ethnoscientia.v3i2.10225.
LACERDA, L. D.; MALM, O. Contaminação por mercúrio em ecossistemas aquáticos: uma análise das áreas críticas. Estudos Avançados, São Paulo, v. 22, n. 63, p. 173-190, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142008000200011.
LATOUR, B. Políticas da Natureza: como associar as ciências à democracia. São Paulo: Editora da UNESP, 2019.
LEFF, E. Ecologia política: da desconstrução do capital à territorialização da vida. Tradução de Jorge Calvimontes. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2021.
LOURENÇO, M.D.S.T.A.; DEBRUYNE, D.; DI MAGGIO, R.M.; GERMINARIO, C.; GRIFA, C.; IZZO, F.; LANGELLA, A.; DE PAULA, L.S.; SALVADOR, F.A. da S.; MERCURIO, M. Mercury contamination in Brazil related to (historical) artisanal and small-scale gold mining activity: a narrative review with quantitative synthesis. Environ Geochem Health, v.48, n.1:45. 2025. DOI: https://doi.org/10.1007/s10653-025-02929-4.
LUSTOSA, E. A.; MEDEIROS, T. K. F.; CABRAL, T. V. A.; SILVA, E. Bioacumulação de mercúrio (Hg) em espécies ícticas. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 21, n. 1, p. 1-14, 2022. Disponível em: https://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/6462. Acesso em: 31 ago. 2026.
MARTÍNEZ ALIER, J. O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valoração. São Paulo: Contexto, 2007.
MARTINEZ, G.; MCCORD, S. A.; DRISCOLL, C. T.; TODOROVA, S.; WU, S. H.; ARAÚJO, J. F.; VEGA, C. M.; FERNANDEZ, L. E.; NOREÑA, M. A.; BRANDON, J. A.; ASCHNER, M.; WEINHOUSE, C.; FINKELSTEIN, Y.; ACKERMANN, G. E.; CHEN, C. Y. Mercury contamination in riverine sediments and fish associated with artisanal and small-scale gold mining in Madre de Dios, Peru. International Journal of Environmental Research and Public Health, Basel, v. 15, n. 8, art. 1584, 2018. DOI: https://doi.org/10.3390/ijerph15081584.
MARTOREDJO, I.; SANTOS, L. B. C.; VILHENA, J. C. E.; RODRIGUES, A. B. L.; ALMEIDA, A.; PASSOS, C. J. S.; FLORENTINO, A. C. Trends in Mercury Contamination Distribution among Human and Animal Populations in the Amazon Region. Toxics, Basel, v. 12, n. 3, art. 204, 2024. DOI: https://doi.org/10.3390/toxics12030204.
MINAMATA CONVENTION ON MERCURY. Minamata Convention on Mercury: text and annexes. 2024 ed. Geneva: Secretariat of the Minamata Convention, 2024. Disponível em: https://minamataconvention.org/en/documents/minamata-convention-mercury-text-and-annexes. Acesso em: 31 ago. 2026.
MINAMATA CONVENTION ON MERCURY. Sixth meeting of the Conference of the Parties to the Minamata Convention on Mercury (COP-6). Geneva, 3-7 Nov. 2025. Disponível em: https://minamataconvention.org/en/meetings/cop6. Acesso em: 31 ago. 2026.
MOORE, J. W. (org.). Antropoceno ou Capitaloceno?: natureza, história e a crise do capitalismo. São Paulo: Editora Elefante, 2022.
MOREL, F. M. M.; KRAEPIEL, A. M. L.; AMYOT, M. The chemical cycle and bioaccumulation of mercury. Annual Review of Ecology and Systematics, Palo Alto, v. 29, p. 543-566, 1998. DOI: https://doi.org/10.1146/annurev.ecolsys.29.1.543.
OBRIST, D.; KIRK, J. L.; ZHANG, L.; SUNDERLAND, E. M.; JISKRA, M.; SELIN, N. E. A review of global environmental mercury processes in response to human and natural perturbations: changes of emissions, climate, and land use. Ambio, Dordrecht, v. 47, n. 2, p. 116-140, 2018. DOI: https://doi.org/10.1007/s13280-017-1004-9.
ODUM, E. P. Ecologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1983. 434 p.
OKEKE, E. S.; NWANKWO, C. E. I.; OWONIKOKO, W. M.; EMENCHETA, S. C.; OZOCHI, C. A.; NWEZE, E. J.; OKEKE, V. C.; NWUCHE, C. O.; ENOCHOGHENE, A. E. Mercury's poisonous pulse: blazing a new path for aquatic conservation with eco-friendly mitigation strategies. Science of the Total Environment, Amsterdam, v. 957, art. 177719, 2024. DOI: https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2024.177719.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Mercury and health. Geneva: WHO, 24 Oct. 2024. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/mercury-and-health. Acesso em: 31 ago. 2026.
POSTE, A. E.; MUIR, D. C. G.; GUILDFORD, S. J.; HECKY, R. E. Bioaccumulation and biomagnification of mercury in African lakes: the importance of trophic status. Science of the Total Environment, Amsterdam, v. 506-507, p. 126-136, 2015. DOI: https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2014.10.094.
RÉGIS JÚNIOR, J. F.; AZEVEDO, M. S.; RÉGIS, D. G. M.; RODRIGUES, J. L.; SANTOS, C. A.; PANTOJA, D. A.; SILVA, V. P. Impactos do mercúrio na saúde de populações ribeirinhas e indígenas da Amazônia: revisão integrativa. Revista Tópicos, Rio de Janeiro, v. 4, n. 35, p. 1-21, 2026. DOI: https://doi.org/10.70773/revistatopicos/784394446.
ROSA, J. C. O.; COUTO, G. B. F.; SILVA, G. P.; LOPES, L. K. S. Os efeitos do mercúrio: e o risco à vida dos povos tradicionais brasileiros. Revista Extensão, Palmas, v. 8, n. 2, p. 109-117, 2024. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/extensao/article/view/9676. Acesso em: 31 ago. 2026.
SELIN, N. E. Global biogeochemical cycling of mercury: a review. Annual Review of Environment and Resources, Palo Alto, v. 34, p. 43-63, 2009. DOI: https://doi.org/10.1146/annurev.environ.051308.084314.
SILVA, R. R.; CASTELO BRANCO, J.; THOMAZ, S. M. T.; CESAR, A. Convenção de Minamata: análise dos impactos socioambientais de uma solução em longo prazo. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 41, n. esp. 2, p. 50-62, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042017S205.
SOUZA, J. R.; BARBOSA, A. C. Contaminação por mercúrio e o caso da Amazônia. Química Nova na Escola, São Paulo, n. 12, p. 3-7, nov. 2000. Disponível em: https://qnesc.sbq.org.br/online/qnesc12/v12a01.pdf. Acesso em: 31 ago. 2026.
STREETS, D. G.; HOROWITZ, H. M.; JACOB, D. J.; LU, Z.; LEVIN, L.; TER SCHURE, A. F. H.; SUNDERLAND, E. M. Total mercury released to the environment by human activities. Environmental Science & Technology, Washington, DC, v. 51, n. 11, p. 5969-5977, 2017. DOI: https://doi.org/10.1021/acs.est.7b00451.
UNITED NATIONS. Minamata Convention on Mercury: status of treaties. New York: United Nations Treaty Collection, 2026. Disponível em: https://treaties.un.org/pages/ViewDetails.aspx?chapter=27&clang=_en&mtdsg_no=XXVII-17&src=TREATY. Acesso em: 31 ago. 2026.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista DCS
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
