ECA digital e a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente virtual

Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar as contribuições do ECA Digital para a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente virtual, considerando os desafios impostos pela crescente inserção desse público em plataformas digitais, redes sociais, jogos on-line e demais espaços tecnológicos. Para tanto, foi realizada uma revisão de escopo, utilizando a estratégia PCC (População: crianças e adolescentes; Conceito: proteção integral e direitos digitais; Contexto: ambiente virtual), com buscas conduzidas nas bases de dados Google Acadêmico, SciELO e DOAJ. Foram incluídos artigos publicados em língua portuguesa entre os anos de 2025 e 2026, disponíveis na íntegra e relacionados à temática investigada. Os resultados evidenciaram que a ampliação do acesso às tecnologias digitais trouxe importantes oportunidades para o desenvolvimento educacional, social e comunicacional de crianças e adolescentes, mas também intensificou a exposição a riscos como cyberbullying, coleta indevida de dados pessoais, exploração comercial, exposição a conteúdos inadequados, aliciamento virtual e diferentes formas de violência digital. Os estudos analisados destacaram que o ECA Digital representa um avanço normativo relevante ao estabelecer mecanismos de proteção específicos para o ambiente virtual, reforçando princípios como a proteção integral, a prioridade absoluta e a responsabilização compartilhada entre Estado, família, sociedade e plataformas digitais. Além disso, foram identificadas discussões sobre a necessidade de ferramentas de supervisão parental, mecanismos de verificação etária, políticas de segurança digital e ações educativas voltadas ao uso consciente da internet. Apesar dos avanços legislativos, os autores apontam desafios relacionados à fiscalização, à efetiva implementação das normas e à necessidade de educação digital contínua para famílias, educadores e usuários.