A violência contra a pessoa idosa no Amazonas e a (in)efetividade do Art. 98 da lei 10.741/2003
DOI:
https://doi.org/10.54899/dcs.v23i87.4497Resumo
O presente estudo analisa a crescente violência contra a pessoa idosa no Estado do Amazonas, com ênfase no abandono institucional e na aplicação do art. 98 do Estatuto da Pessoa Idosa, dispositivo que prevê a responsabilização penal pela omissão de assistência. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter descritivo, baseou-se em levantamento bibliográfico e documental, utilizando dados da SEJUSC, SSP-AM e do Programa EnvelheSER 60+, além de doutrina especializada e relatórios técnicos. Constatou-se que, apesar do avanço normativo, a efetividade penal do art. 98 permanece limitada, refletindo a ausência de mecanismos adequados de denúncia, a fragilidade institucional e a naturalização do abandono familiar. Os resultados evidenciam a necessidade de integração entre políticas públicas e responsabilização penal, de modo a assegurar a dignidade da pessoa idosa e o envelhecimento saudável previstos no art. 230 da Constituição Federal e na Política Nacional da Pessoa Idosa.
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