O AVANÇO DA NEUROCIÊNCIA NA CULPABILIDADE

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar de que maneira os avanços da neurociência influenciam a teoria da culpabilidade no Direito Penal. A partir de uma abordagem interdisciplinar, busca-se compreender como as descobertas científicas sobre o funcionamento cerebral podem afetar a compreensão jurídica da responsabilidade penal, especialmente no que tange à imputabilidade e ao livre-arbítrio. O estudo apresenta as principais teorias da culpabilidade, com destaque para a teoria normativa pura adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, e discute as contribuições da neurociência para o entendimento da conduta humana. Por meio de pesquisa bibliográfica e qualitativa, conclui-se que, embora a neurociência traga elementos que desafiam o conceito tradicional de liberdade de escolha, ela não elimina a necessidade de responsabilização penal, devendo ser utilizada como instrumento complementar e não como substituto da análise jurídica. Além disso, a pesquisa examina o conflito entre determinismo biológico e autonomia moral, analisando os reflexos das descobertas neurocientíficas na estrutura tripartida da culpabilidade, imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Discute-se, ainda, a utilização de provas neurocientíficas no processo penal e seus limites éticos e jurídicos, defendendo-se a preservação da autonomia normativa do Direito e da dignidade da pessoa humana como fundamentos do sistema penal contemporâneo.