Da vitimização derivada para a vitimização dirigida: a reconfiguração da violência letal contra agentes de segurança pública no Pará (2014-2024)

Resumo

Introdução: A morte violenta de agentes de segurança pública ultrapassa a perda do profissional e revela fragilidades na compreensão das dinâmicas que a envolvem. Estudos sobre vitimização letal costumam agregar diferentes tipos penais sob o indicador Crimes Violentos Letais Intencionais, obscurecendo distinções qualitativas entre modalidades criminais. Objetivo: Caracterizar o perfil situacional da vitimização letal de agentes de segurança pública no Pará, de 2014 a 2024, contrastando homicídio e latrocínio quanto à evolução temporal, classificação penal, causa presumível, meio empregado, contexto operacional e categoria funcional. Metodologia: Trata-se de pesquisa documental, aplicada e quantitativa, baseada em 323 registros de Crimes Violentos Letais Intencionais consumados, fornecidos pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal do Estado do Pará. Resultados: A partir de 2019, observa-se reconfiguração no perfil da vitimização letal. Os latrocínios reduziram de 38,6% para 8,6% dos casos, enquanto os homicídios permaneceram relativamente estáveis. As duas modalidades penais apresentam perfis distintos: nos homicídios, preponderou a motivação retaliatória (61,9%), compatível com vitimização dirigida; nos latrocínios, prevaleceu a motivação patrimonial (68,4%), associada à vitimização derivada. Em ambas as modalidades, predominam ocorrências fora de contexto operacional, e a presença de vítimas inativas reforça que o risco letal persiste após o afastamento funcional. Conclusão: A transição da vitimização derivada para a dirigida sugere reconfiguração qualitativa na dinâmica da violência letal contra agentes de segurança pública no Pará, demandando estratégias preventivas diferenciadas.