Os impactos sociais e jurídicos ocasionados pela terceirização nas relações de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.5121Palavras-chave:
Terceirização, Atividade-fim, Responsabilidade Subsidiária, Relações de TrabalhoResumo
Com o advento da nova Lei nº 13.429, promulgada no dia 31 de março de 2017, trouxe consigo inúmeras discussões sobre a terceirização na atividade-fim, tanto para o empregador, como para o empregado, mais o eixo fundamental é estimular e regulamentar o crescimento da terceirização de serviços, sendo nomeada também pela lei de “prestação de serviços a terceiros”. O propósito deste estudo é analisar o advento da nova Lei de Terceirização nº 13.429/2017, fazer uma breve compreensão da evolução histórica da terceirização no Brasil, comentar as alterações do enunciado 331 do TST que trata do assunto, apresentar as mudanças e impactos causados pela nova lei de terceirização para setor público e empresarial, destacar como essas alterações provocadas pela Lei nº 13.429/2017 poderão se mostrar temerárias ao empregado, bem como mostrar as mudanças trazidas pela lei nº 13.429/2017.
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Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal de 1988. Promulgada em 05 de outubro de 1998.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.442, de 01.mai.1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452compilado.htm. Acesso em: 30.mar.2018.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21.jun.1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm. Acesso em: 30.mar.2018.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do Trabalho. 16. Ed. Rev. E ampl. São Paulo: LTr, 2017.
GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 12. Ed. Rev., atul. E ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo. Saraiva, 2017.
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 7. ed. São Paulo: Ltr75, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
SOUZA, Robsneia Paula Machado. O meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamental do trabalhador. Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 40, 2007.
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