Discurso de segurança e legitimação da violência estatal: uma análise crítico-filosófica das operações de GLO e da intervenção Federal no Rio de Janeiro (2017–2018)

Resumo

O presente artigo analisa criticamente o discurso político e institucional que fundamentou o emprego das Forças Armadas na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no contexto das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e da intervenção federal decretada entre os anos de 2017 e 2018. Embora tais medidas tenham sido justificadas oficialmente pela necessidade de restabelecimento da ordem pública e de combate à violência urbana, o estudo parte da hipótese de que essas narrativas podem operar como mecanismos de legitimação simbólica de práticas de violência estatal direcionadas a determinados segmentos sociais. A pesquisa adota abordagem transdisciplinar que articula análise empírica e reflexão teórica, mobilizando contribuições da teoria marxista do direito, da criminologia crítica e da filosofia da responsabilização penal O estudo dialoga com as formulações de Karl Marx, Evgeni Pachukanis e Rosa Luxemburgo, bem como com investigações filosóficas contemporâneas articuladas à Friedrich Nietzsche, acerca da culpabilidade e da responsabilização penal. A análise sugere que o direito e os discursos de segurança pública podem operar como estruturas simbólicas capazes de produzir a aparência de legitimidade para práticas de controle social e gestão da violência em sociedades capitalistas contemporâneas.