A criatividade artística como expressão de um bem humano básico: a experiência estética no jusnaturalismo de John Finnis

Resumo

Lei Natural e Direitos Naturais (1980), de John Finnis, representou um marco para o restabelecimento do jusnaturalismo contemporâneo ao dar continuidade às teorias aristotélico-tomistas com a identificação de bens humanos básicos autoevidentes. Este artigo trata de um desses bens: a experiência estética, com o objetivo de demonstrar que a criatividade artística não constitui um mero impulso subjetivo, mas uma expressão qualificada da razoabilidade prática. A partir da revisão das bases teóricas que influenciaram Finnis, o estudo recupera a definição de arte como recta ratio factibilium, fundamentando a dignidade intelectual da produção estética. Em diálogo com a interpretação de Andrew Koppelman e com escritos recentes de Finnis do ano de 2019, percebe-se que a transição do direito natural para a tutela jurídica positiva é um imperativo de justiça que deve ser replicado para a proteção da criatividade e da arte.