Inteligência artificial generativa, apropriação estética e sustentabilidade energética: implicações para o direito internacional ambiental no caso do estúdio Ghibli

Resumo

O artigo examina a apropriação estética do estilo gráfico do Estúdio Ghibli por usuários de modelos de inteligência artificial generativa e os impactos ambientais associados a essa prática. Embora tais usos estejam frequentemente vinculados a finalidades recreativas ou expressivas, eles dependem de infraestruturas computacionais concentradas e intensivas em energia, com efeitos relevantes sobre o consumo de eletricidade, água e emissões de gases de efeito estufa. A partir de dados técnicos recentes e revisão de literatura sobre sustentabilidade digital, o estudo compara o custo ambiental de diferentes aplicações da inteligência artificial, indicando a desproporcionalidade entre atividades de entretenimento gráfico e usos socialmente relevantes, como produção científica ou resolução de problemas computacionais. Sob perspectiva jurídico-normativa, sustenta-se que o Direito Internacional do Meio Ambiente, como ramo do Direito Internacional Público, já dispõe de fundamentos adequados para enquadrar essas externalidades tecnológicas, especialmente à luz do Acordo de Paris, da Convenção de Aarhus, dos princípios da Declaração do Rio e da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça sobre prevenção de danos ambientais transfronteiriços. Em diálogo com o artigo 225 da Constituição brasileira, argumenta-se que os Estados possuem dever jurídico de monitorar e regular tecnologias digitais de elevado impacto ambiental. Conclui-se pela necessidade de incorporar métricas de sustentabilidade à governança da inteligência artificial e de desenvolver mecanismos internacionais de monitoramento da pegada ecológica das infraestruturas digitais.