A última trincheira da democracia brasileira: a segurança pública no Brasil entre o arbítrio estatal, tutela do STF e a nova governança criminal (1988-2025)
DOI:
https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4949Palavras-chave:
Segurança Pública, Supremo Tribunal Federal, SUSP, Modernidade Líquida, Governança CriminalResumo
A presente pesquisa analisa a segurança pública no Brasil (1988-2025) como ponto de colisão entre a promessa constitucional e a violência endêmica. Sob a ótica de Michel Misse e Zygmunt Bauman, investiga-se o paradoxo de um Estado produtor de ilegalismos e a persistência da "metáfora da guerra". Metodologicamente, adota-se uma abordagem mista e multidisciplinar, combinando dogmática jurídica, sociologia da violência e análise estatística longitudinal. A pesquisa examina a transição da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma postura de autocontenção para a "Democracia Defensiva", e disseca a anatomia da violência entre 2020 e 2025, destacando a migração da criminalidade para a Amazônia Legal e o meio digital. Analisa-se, ainda, a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e os desafios da nova governança criminal transnacional. Conclui-se que a superação da barbárie exige o abandono do paradigma do confronto bélico em favor da inteligência financeira e da integração federativa. A Segurança Pública efetiva depende do "Constitucionalismo da Efetividade", onde a preservação da vida e o devido processo legal suplantam a necropolítica.
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