Direito de aprender matemática e gestão do ensino na educação básica: equidade, avaliação e o Compromisso Nacional Toda Matemática

Resumo

A garantia do direito de aprender Matemática na Educação Básica tem sido tensionada por desigualdades persistentes de oportunidade e desempenho, o que torna a equidade, a avaliação e a gestão do ensino dimensões centrais para a melhoria da aprendizagem. Nesse contexto, políticas recentes buscam induzir respostas sistêmicas, como o Compromisso Nacional Toda Matemática, instituído em 2025. Este estudo teve como objetivo analisar criticamente a produção bibliográfica sobre direito de aprender Matemática, equidade, avaliação e gestão do ensino, dialogando com esse marco normativo. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica narrativa, com busca em bases e repositórios (SciELO, Google Scholar, ERIC e CAPES Periódicos), utilizando descritores em português, inglês e espanhol, com recorte temporal prioritário entre 2020 e 2025, além de documentos oficiais pertinentes. Os achados foram organizados em categorias temáticas: fundamentos do direito de aprender e letramento matemático, equidade e remoção de barreiras, avaliação da aprendizagem (diagnóstica, formativa e somativa) e suas condições de implementação, tensões das avaliações em larga escala, e implicações para a gestão do ensino em escolas e redes. Observou-se convergência na literatura quanto à necessidade de condições concretas de oferta, práticas pedagógicas equitativas e uso pedagógico de evidências para sustentar a aprendizagem. Conclui-se que o direito de aprender Matemática depende da articulação entre gestão, currículo e avaliação com foco em equidade.