Direito ambiental econômico: constitucionalidade da proposta de economia verde e precificação de carbono no Brasil

Resumo

O meio ambiente tornou-se uma preocupação global após décadas de práticas econômicas que causaram danos irreversíveis, sendo ainda responsáveis pelo agravamento desses impactos. No Brasil, a Constituição de 1988 consagrou o meio ambiente como valor constitucional, vinculado à dignidade da pessoa humana, fomentando o Novo Direito Ambiental e fortalecendo o Direito Ambiental Econômico sob a ótica do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, aderir a estratégias como a economia verde e a precificação do carbono é essencial para ampliar a preservação ambiental. No entanto, o país carece de regulação suficiente para implementar e gerir essas propostas de forma eficaz. O objetivo desta pesquisa foi analisar a constitucionalidade da implementação de políticas de economia verde e precificação do carbono no Brasil, considerando os princípios do Direito Ambiental Econômico. Para tanto, utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa, natureza básica e objetivo descritivo, fundamentando-se em estudos científicos, livros e normas pertinentes. Os resultados apontam que a economia verde e a precificação do carbono são compatíveis com a Constituição vigente, cabendo ao Estado brasileiro elaborar um marco regulatório nacional que assegure a implementação eficaz dessas políticas. Essas medidas podem promover desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e justiça social, desde que conduzidas adequadamente. Concluiu-se que é urgente a adequação normativa interna para viabilizar políticas ambientais-econômicas no Brasil, contribuindo para a redução de gases de efeito estufa e para o cumprimento dos compromissos globais relacionados ao meio ambiente.