Dimensão econômica dos convênios administrativos: participação social e direito à educação no Maranhão

Resumo

O presente artigo analisa os convênios administrativos como instrumentos de cooperação federativa para efetivação do direito à educação em contextos de desigualdade regional. Examina-se seu desempenho no Maranhão, questionando como superar entraves burocráticos na execução de políticas educacionais. Objetivo geral: demonstrar a contribuição dos convênios para eficiência administrativa e corresponsabilidade entre União, Estados, Municípios e sociedade civil. Metodologia: qualitativa, exploratória e bibliográfica, com revisão doutrinária jurídico-administrativa e análise documental do TransfereGov.br (2014-2024), evidenciando funil decisório e discrepâncias entre valores globais e liberados. Resultados revelam potencial descentralizador comprometido por excesso de burocracia, centralização normativa estadual e baixa execução financeira, gerando saldos não executados. Conclui-se pela necessidade de capacitação técnica, monitoramento proativo e articulação intergovernamental para otimizar esses instrumentos como vetores de equidade educacional. Contribui ao debate sobre governança colaborativa no federalismo brasileiro, propondo caminhos para administração pública mais eficiente e cidadã.