Planejamento urbano e sustentabilidade territorial: revisão dos instrumentos jurídicos e urbanísticos de Rio Verde (GO)

Resumo

O estudo analisa os índices urbanísticos e o processo de parcelamento do solo urbano em Rio Verde, Goiás, com foco na integração sustentável entre o espaço urbano e o rural. A pesquisa, de caráter qualitativo e natureza teórico-documental, baseia-se na revisão da legislação federal e municipal, especialmente o Plano Diretor Participativo (Lei Complementar nº 5.927/2010), sua atualização (Lei Complementar nº 7.100/2022) e a Lei Complementar nº 7.214/2023, que regulamenta o uso e ocupação do solo. Verificou-se que, embora o município disponha de um arcabouço normativo alinhado às diretrizes do Estatuto da Cidade, sua aplicação ainda enfrenta limitações técnicas e institucionais. A destinação de áreas públicas nos loteamentos atende às exigências legais, porém, muitas permanecem ociosas ou mal integradas à malha urbana, o que compromete a função social da cidade. A ausência de instrumentos que permitam o uso compartilhado de áreas privadas para fins comunitários restringe práticas sustentáveis, como hortas urbanas e projetos de agricultura periurbana. O estudo conclui que a consolidação de uma gestão territorial sustentável em Rio Verde depende da efetiva aplicação dos instrumentos jurídicos existentes, do uso de tecnologias geoespaciais e da ampliação da participação social no planejamento urbano, de modo a promover o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.