Infraestruturas digitais, direito à cidade e justiça climática frente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: impactos socioambientais do consumo de energia e água por centros de dados a partir do estudo de caso de Eldorado do Sul/RS

Resumo

A expansão das infraestruturas digitais na era da Inteligência Artificial impõe desafios urgentes à sustentabilidade urbana devido ao consumo intensivo de recursos hídricos e energéticos por centros de dados. Este artigo analisa a interação dessas infraestruturas com o Direito à Cidade e a justiça climática, sob a lente da Teoria do Desenvolvimento de Amartya Sen. A pesquisa adota abordagem qualitativa e método dedutivo, se estruturando em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise do estudo de caso de Eldorado do Sul/RS. Os resultados demonstram que a suposta imaterialidade da economia digital mascara uma pegada ecológica massiva que opera em um vácuo normativo, no qual o licenciamento autodeclaratório e a obsolescência das resoluções do CONAMA aprofundam assimetrias de poder. Evidencia-se que a expansão tecnológica, ao priorizar o progresso técnico como fim em si mesmo, marginaliza comunidades locais e compromete a função social da propriedade urbana. Conclui-se pela necessidade de uma governança integrada que transcenda a atração de investimentos e incorpore indicadores de eficiência energética (PUE) e hídrica (WUE). A regulação proposta articula o planejamento urbano aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 11, 12 e 13) da Agenda 2030, condicionando a transição digital à garantia de instrumentos de controle democrático, como o Estudo de Impacto de Vizinhança, e à preservação da segurança climática das cidades, promovendo cidades tecnologicamente avançadas e socioambientalmente justas.