DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE PENAL: NOVOS DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL DIGITAL

Resumo

O artigo analisa os desafios que a tecnologia das deepfakes impõe ao Direito Penal Digital contemporâneo. As deepfakes, produzidas por meio de algoritmos de deep learning, permitem a criação de imagens, áudios e vídeos falsos altamente realistas, com potencial para causar graves danos à honra, à imagem, à privacidade, à fé pública e à segurança da informação. A pesquisa discute a ausência de tipificação penal específica no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a insuficiência dos tipos tradicionais diante da complexidade técnica e da autoria mediada por sistemas autônomos de inteligência artificial. Examina-se a necessidade de reinterpretação de conceitos clássicos, como dolo, culpa e autoria, bem como a ampliação da proteção penal dos bens jurídicos ameaçados pelas falsificações digitais. O estudo conclui pela urgência de atualização normativa e teórica do Direito Penal, pautada nos princípios da legalidade, proporcionalidade e intervenção mínima, a fim de equilibrar repressão, liberdade e inovação tecnológica no campo do Direito Penal brasileiro.