HUMANOS HÍBRIDOS E PERSONALIDADE JURÍDICA: ENTRE A IDENTIDADE E A HERANÇA GENÉTICO-CIBERNÉTICA

Resumo

Este artigo objetiva analisar os reptos jurídicos decorrentes das modificações biotecnológicas e cibernéticas no e para o ser humano, centrando-se na interconectividade entre o biodireito e o direito civil brasileiro, nomeadamente, personalidade jurídica e direito sucessório. Examina-se o influxo dessas transformações na transmissão de direitos sucessórios e de eventuais propriedades intelectuais de natureza genética e cibernética, bem como nos limites jurídicos da integridade física e psíquica. A pesquisa adere abordagem qualitativa, valendo-se de revisão bibliográfica e documental, com fulcro nos métodos dialético e hipotético-dedutivo. Fundamentado em referenciais como Hans Jonas, Bostrom e Carlos Romeo Casabona, o estudo expõe que o direito civil, inclusive sob o prisma do anteprojeto de revisão do Código Civil, admite, mediante cautela interpretativa, os novos reclamos das realidades tecnocientíficas, sem demandar reformas legislativas imediatas. Conclui-se que a redefinição de conceitos jurídicos fundamentais, como identidade, integridade e patrimônio, ante o surgimento dos denominados humanos híbridos, impõe ao direito sucessório e à personalidade jurídica redimensionamento teórico e normativo paulatino, em conformidade com os parâmetros éticos e jurídicos vigentes.