A ESCALADA DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DA BAHIA SOB O PRISMA DO DIREITO PENAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA E PROPOSITIVA

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o aumento da violência no estado da Bahia sob a ótica do Direito Penal, com especial ênfase nas taxas de homicídios dolosos registradas entre 1980 e 2021. A pesquisa se fundamenta em abordagem quali-quantitativa, combinando revisão bibliográfica e análise empírica de dados oficiais provenientes do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/MS), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Atlas da Violência e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com base em referenciais teóricos da criminologia crítica e da política criminal garantista, a exemplo de Zaffaroni, Baratta, Bitencourt e Tavares, o estudo propõe uma abordagem crítica do sistema penal brasileiro, destacando seu caráter seletivo, sua ineficácia e seu papel como ferramenta de manutenção das desigualdades. Os dados analisados revelam um crescimento acelerado da taxa de homicídios no estado a partir da década de 2000, com picos entre 2014 e 2017, além de padrões persistentes de violência urbana. A pesquisa também identifica a inadequação das respostas penais tradicionais e propõe diretrizes para uma política criminal racional, eficaz e comprometida com os direitos fundamentais. O artigo busca contribuir para o debate acadêmico e institucional sobre o enfrentamento da violência letal no Brasil, a partir do caso baiano.