A RELEVÂNCIA DO BANCO DE PERFIS GENÉTICOS NOS CASOS DE ABUSOS SEXUAIS E NA BUSCA POR DESAPARECIDOS
Palavras-chave:
Perfil Genético. Abuso Sexual. Identificação humana. Pessoas desaparecidasResumo
Com a criação do Banco de Dados de DNA a partir da Lei nº 12.654/2012 foi possível a identificação criminal mediante a coleta de material biológico, autorizando assim uma nova era para a identificação criminal. Dessa maneira, o objetivo foi evidenciar a importância do banco de perfil genético para elucidação de casos de abusos sexuais e na busca de desaparecidos. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica na base de dado Google acadêmico, utilizando os descritores: Bancos de Dados Criminais de DNA, Bancos de Perfis Genéticos e Lei anticrime. Foi observado que a utilização do Bando de Dados, permitiu a elucidação de crimes praticados no país, juntamente com a ampliação do cadastro de registros biológicos do Banco Nacional de Perfis Genéticos, facilitando a coleta do DNA do condenado. Os recentes vetos aos artigos da Lei anticrime, e a restrição da coleta obrigatória, traz a tona a redução do número de perfis cadastrados nos bancos, e um consequente prejuízo à elucidação de crimes. Fica evidenciada a importância do Banco de Perfis Genéticos na resolução de vários casos ocorridos, e utilidade dessa ferramenta para o combate à violência sexual, criminalidade e na busca por pessoas desaparecidas.
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