PROPOSTA PARA UM NOVO CÓDIGO COMERCIAL NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de compreender os argumentos a favor da edição de um novo Código Comercial. Para tanto, será feita uma análise acerca da evolução história do direito comercial no âmbito mundial, com o estudo das teorias presentes em cada fase. Além disso, analisar-se-á o direito comercial brasileiro, seu surgimento e sua evolução histórica, bem como a disposição desse direito na legislação brasileira atual. Finalmente, dois projetos de lei serão estudados: o projeto de lei nº 1.572/2011, iniciativa do deputado Vicente Cândido, que foi processado na Câmara dos Representantes e está atualmente em processo; e o projeto de lei nº 487/2013, iniciativa do senador Renan Calheiros, que está atualmente em curso. Assim, serão explicitados os argumentos defendidos por quem defende a elaboração de um novo Código Comercial brasileiro.