Gestão em saúde e fortalecimento do SUS: desafios contemporâneos para uma saúde pública eficiente e equitativa

Resumo

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das mais expressivas conquistas da democracia brasileira, consagrado como direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. Ao longo de mais de três décadas de existência, o SUS consolidou-se como o maior sistema público de saúde do mundo em termos de cobertura universal, atendendo aproximadamente 75% da população brasileira em seus diferentes níveis de complexidade. Todavia, o sistema enfrenta desafios estruturais que comprometem sua efetividade, equidade e sustentabilidade. O presente estudo tem por objetivo analisar os principais desafios contemporâneos para a gestão em saúde e o fortalecimento do SUS, com vistas à construção de um sistema mais eficiente e equitativo. Trata-se de uma revisão integrativa e narrativa da literatura, com consulta a bases de dados como SciELO, LILACS/BVS, PubMed/MEDLINE, Periódicos CAPES, documentos técnicos do Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), Fiocruz e IPEA, publicados prioritariamente entre 2021 e 2026, além de legislação pertinente. Os resultados evidenciam que o subfinanciamento crônico — agravado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (Novo Regime Fiscal), que implicou perdas estimadas entre R$ 37 bilhões e R$ 40 bilhões para o setor saúde —, as desigualdades regionais na oferta de serviços, a fragmentação da gestão interfederativa, os déficits na Atenção Primária à Saúde (APS) e os limites do controle social configuram os eixos centrais da crise do SUS. A pandemia de COVID-19 (2020-2022) expôs e aprofundou essas fragilidades estruturais. Conclui-se que o fortalecimento do SUS exige respostas integradas nas dimensões do financiamento, da gestão, da incorporação tecnológica e da participação social, reafirmando a saúde pública como projeto coletivo de nação e como imperativo ético-constitucional de justiça social.