A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO BRASIL E ESTUDO COMPARADO COM OUTROS SISTEMAS JURÍDICOS DEMOCRÁTICOS

Autores

  • Lorrainy Karen Loureiro Silva
  • Marcelo Fernando Quiroga Obregón

Palavras-chave:

Código de Processo Civil. Acesso à Justiça. Gratuidade da Justiça. Estudo Comparativo

Resumo

O presente estudo tem como objetivo apresentar como o Ordenamento Jurídico dispõe sobre a Gratuidade da Justiça brasileira e analisar a opção do legislador em manter a falta de critérios objetivos para a concessão do benefício na promulgação do Código de Processo Civil de 2015. Visa apresentar, também, um estudo comparativo com o Ordenamento Jurídico de outros Estados Democráticos. A metodologia empregada constitui na coleta de dados com pesquisa bibliográfica, destacando-se como referencial teórico autores como Mauro Cappelletti e Bryant Garth, AngeloMaraninchiGiannakos e José Cretella Neto.

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Referências

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Publicado

01-07-2020

Como Citar

Silva, L. K. L., & Obregón , M. F. Q. (2020). A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO BRASIL E ESTUDO COMPARADO COM OUTROS SISTEMAS JURÍDICOS DEMOCRÁTICOS . Revista DCS, 17(61). Recuperado de https://ojs.revistadcs.com/index.php/revista/article/view/2706

Edição

v. 17 n. 61 (2020)

Seção

Artigos

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