DIREITOS FUNDAMENTAIS: COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E O DIREITO À HONRA E IMAGEM NO BRASIL

Resumo

Os direitos fundamentais são aqueles que abrangem
interesses e carências essenciais à vida dos indivíduos, devendo
ser preservados e respeitados. Assim, o direito fundamental a
liberdade de manifestação exprime a liberdade de expressão e
pensamento, amparado pela Constituição Federal brasileira, que
também assegura o direito à honra e imagem do indivíduo. A
pesquisa se justifica pela necessidade de utilização do princípio
da proporcionalidade no caso concreto para solução do conflito
entre direitos fundamentais. Por meio de revisão bibliográfica e
legislativa, questiona-se a colisão dos direitos fundamentais,
nomeadamente o direito de liberdade de manifestação em face do direito à honra e a imagem. Conclui-se que o caminho para
amenizar tais incongruências entre os direitos fundamentais é a
utilização do princípio da proporcionalidade, de modo que para
solucionar a colisão entre o direito à liberdade de expressão e
dos direitos de personalidade, deve-se analisar cada caso
concreto, pois não há hierarquia entre as normas constitucionais.