OS DEVERES DE COERÊNCIA E INTEGRIDADE: A MESMA FACE DA MEDALHA? A CONVERGÊNCIA DE CONTEÚDO ENTRE DWORKIN E MACCORMICK NA TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NORMATIVOS FORMALMENTE VINCULANTES
Palavras-chave:
Precedentes. Coerência. Integridade. Filosofia. Direito Processual.Resumo
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que os deveres de coerência e integridade exigidos pelo CPC de 2015 em relação aos precedentes normativos formalmente vinculantes representa uma mudança de paradigma consentânea ao Estado Democrático Constitucional. No constitucionalismo pósSegunda Guerra Mundial, a necessidade de coerência e integridade das decisões judiciais têm sido um debate constante na teoria do direito, independentemente da matriz filosófica a ela subjacente. Destacam-se, assim, a posição de Ronald Dworkin e Neil MacCormick, autores que, valendo-se de nomenclaturas distintas, pregam a mesma ideia em relação ao conteúdo dos deveres de coerência e integridade (Dworkin) e, equivalentemente, consistência e coerência (MacCormick).
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