ABANDONO DE PACIENTES EM HOSPITAIS PÚBLICOS: DESAFIOS, IMPACTOS E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO PODER JUDICIÁRIO NA GARANTIA DE DIREITOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.54899/dcs.v21i78.71

Palavras-chave:

Abandono de Pacientes, Hospitais Públicos, Políticas Públicas de Saúde, Direitos dos Pacientes

Resumo

Este estudo aborda o abandono de pacientes em hospitais públicos, investigando seus principais desafios, impactos e o papel das políticas públicas e do Poder Judiciário na garantia dos direitos dos pacientes. O referencial teórico baseia-se em conceitos de direitos humanos, ética na saúde pública e a legislação vigente, destacando a interseção entre saúde pública e o Sistema Único de Saúde (SUS). A análise enfatiza a importância de garantir a dignidade e o cuidado contínuo aos pacientes, abordando também os fatores que contribuem para o abandono, como sobrecarga do sistema e falhas na gestão hospitalar. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica qualitativa, exploratória e analítica, com base em artigos científicos, documentos oficiais, legislações, diretrizes do Ministério da Saúde e relatórios de organismos internacionais, como a OMS e a OPAS. A pesquisa abrange publicações de 2000 a 2024, e os dados foram organizados em três eixos temáticos: causas e desafios do abandono, impactos para os pacientes e o sistema de saúde, e o papel das políticas públicas e do Poder Judiciário. Os principais resultados indicam que o abandono de pacientes é um fenômeno multifatorial, envolvendo falhas na infraestrutura hospitalar, carência de recursos humanos e a falta de políticas eficazes de acompanhamento. O papel do Poder Judiciário se mostrou crucial na garantia de direitos, mas ainda há lacunas significativas na implementação de medidas preventivas. As considerações finais sugerem a necessidade de melhorias nas políticas públicas e maior articulação entre os setores envolvidos, com foco na prevenção e na efetividade das ações corretivas para garantir a proteção dos pacientes nos hospitais públicos.

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Biografia do Autor

Carlabianca Cabral de Jesus Canevari, Universidade de Rio Verde - UniRV

Mestra em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pelo PPG de Direito do Agronegócio e Desenvolvimento do Universidade de Rio Verde, possui graduação em Direito pela Universidade de Rio Verde (2013), Pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2017), Pós-graduação em Direito Civil e Direito Administrativa pelo Faculdade FACUMINAS de Pós-graduação (2024), graduação em Matemática pela Universidade de Rio Verde (2003) e Pós-graduação em Matemática e Estatística pela Universidade de Rio Verde (2005). Tem experiência na área do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Tributário, Coordenadora de Cursos de Pós-Graduação e na área de Gerência Comercial. Professora da Universidade de Rio Verde - UniRV.

Renato Canevari Dutra da Silva, Universidade de Rio Verde - UniRV

Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2021), Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (2007), Graduado em Fisioterapia pelas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul (2002), Especialista em Fisioterapia Cardiovascular e Respiratória pelo Centro Universitário do Triângulo (2004), em Terapia Intensiva pela AVM Faculdade Integrada (2016) e em Anatomia Funcional pela Faculdade Unyleya (2017). Atualmente é Fisioterapeuta do Hospital Municipal Universitário de Rio Verde onde é Responsável Técnico e Coordenador do Serviço de Fisioterapia da Unidade de Terapia Intensiva. Na Universidade de Rio Verde - UniRV é Professor Titular, Vice Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos, Membro da Comissão Própria da Avaliação, Conselheiro do Conselho Universitário (CONSUNI), Coordenador Pedagógico da Faculdade de Odontologia e docente permanente do Programa Profissional de Mestrado em Saúde Coletiva da Universidade de Rio Verde - UniRV/FESURV (em fase de aprovação). Foi Diretor da Faculdade de Odontologia da UniRV. Trabalha nas seguintes temáticas: Saúde Coletiva, Condições de saúde da população no que se refere ao processo saúde-doença-cuidado, Métodos de Pesquisa em Saúde, Revisões Sistemáticas em Saúde, Estudos Epidemiológicos, Epidemiologia de Doenças Crônicas não-transmissíveis e Condições de Saúde da População.

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Publicado

03-01-2025

Como Citar

Silva, I. R. da, Mendes, J. L. de L., Cabral de Jesus Canevari, C., Machado, L. C. de S., Freire, V. G., & Canevari Dutra da Silva, R. (2025). ABANDONO DE PACIENTES EM HOSPITAIS PÚBLICOS: DESAFIOS, IMPACTOS E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO PODER JUDICIÁRIO NA GARANTIA DE DIREITOS. Revista DCS, 21(78), e71. https://doi.org/10.54899/dcs.v21i78.71

Edição

v. 21 n. 78 (2024)

Seção

Artigos

Licença

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