A incorporação de tecnologias de Inteligência Artificial pelo Supremo Tribunal Federal

Resumo

Este trabalho analisa os impactos da adoção de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando seus reflexos na efetividade da prestação jurisdicional e na preservação de direitos e garantias fundamentais. O objetivo central é compreender como essas ferramentas contribuem para a celeridade processual e influenciam a qualidade das decisões e a segurança jurídica. Para tanto, buscou-se: identificar as principais soluções de IA utilizadas pelo STF, avaliar benefícios e desafios decorrentes de sua implementação e examinar implicações na fundamentação e previsibilidade das decisões.A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, baseada em análise documental de normativas, jurisprudência e relatórios institucionais, complementada por revisão bibliográfica sobre IA aplicada ao direito e inovação no Judiciário. Os resultados indicam que, desde 2018, o STF tem investido em sistemas como Victor, RAFA 2030, VitórIA e MARIA, voltados à classificação de processos e à sistemática de precedentes, com ganhos relevantes em eficiência. Contudo, verificou-se que o uso da IA na Suprema Corte impõe riscos à manutenção de direitos e garantias fundamentais como contraditório, ampla defesa, juiz natural e transparência, exigindo cautelas e regulamentação rigorosa. Nesse sentido, destaca-se a Resolução CNJ nº 615/2025 como instrumento normativo moderno para orientar sua aplicação. Conclui-se que, no atual estágio tecnológico, a IA deve ser utilizada como ferramenta auxiliar, sem substituir a atuação de magistrados e demais servidores em atividades sensíveis, como a prolação de decisões interlocutórias ou definitivas, assegurando os benefícios dessa modernização sem o comprometimento de direitos e garantias fundamentais.