Análise econômica do direito e desenvolvimento sustentável na efetividade dos direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5405Palavras-chave:
Desenvolvimento Nacional, Sustentabilidade, Geração de Direitos, Direitos HumanosResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o percurso dos direitos fundamentais sob a ótica da teoria do Regime Geral de Direitos Fundamentais de Canotilho, bem como a composição do processo de promoção do desenvolvimento na perspectiva intergeracional, com base no referencial teórico de Ignacy Sachs, sob a ótica da consolidação da análise econômica do Direito, para compreender as premissas constitucionais de consolidação dos princípios norteadores de consolidação dos direitos basilares inerentes a dignidade da pessoa humana sob o prisma das garantias sociais, considerando a visão unificada de caminhos a importância da concreção do termo desenvolvimento para além de crescimento econômico e de sustentabilidade para além do prisma ambiental, considerando estes, como alguns fatores, dos muitos que permeiam a amplitude do universo horizontal, vertical, intergeracional e transdimensional dos direitos humanos, analisados sob a ótica econômica de posicionamento na interação entre países, estado, empresas e sociedade para promoção do desenvolvimento sustentável.
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