Direitos trabalhistas e saúde mental à luz da NR-1: impactos jurídicos nas relações de trabalho

Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos jurídicos dos direitos trabalhistas e da saúde mental nas relações de trabalho à luz da NR-1, buscando compreender de que forma a normativa contribui para a proteção da saúde psíquica dos trabalhadores e quais são suas implicações na prática organizacional. Para isso, foi utilizada a metodologia de revisão integrativa da literatura, com base nas diretrizes do PRISMA, a partir da busca de artigos nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando palavras-chave combinadas por operadores booleanos e critérios de inclusão que contemplaram publicações brasileiras, em português, gratuitas, completas e entre 2020 e 2024. Os resultados evidenciaram um aumento significativo de transtornos mentais relacionados ao trabalho, como burnout e outros agravos psíquicos, associados principalmente à sobrecarga laboral, assédio moral e ausência de suporte institucional, além de demonstrarem que, embora a NR-1 represente avanço na proteção normativa, ainda existem lacunas importantes em sua implementação prática pelas organizações, refletindo na crescente judicialização de doenças ocupacionais e na necessidade de fortalecimento de políticas preventivas voltadas à saúde mental no trabalho.