O discurso de ódio no âmbito das decisões do STF: uma análise a partir da discriminação estrutural e à luz da teoria do reconhecimento

Resumo

O artigo realiza uma análise acerca do tema discurso de ódio no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e verificando a existência, ou não, de uma aproximação conceitual entre a teoria do reconhecimento, baseada na compreensão da "igualdade como reconhecimento", de acordo com o pensamento de Nancy Fraser, a qual implica em reconhecer e valorizar os grupos que historicamente foram marginalizados, sendo superada a sua invisibilização. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico. Nas decisões analisadas, observa-se omissão na abordagem de aspectos cruciais relacionados à discriminação estrutural e à necessidade de reconhecimento nos casos de discurso de ódio. Ao enfatizar exclusivamente a necessidade de restringir a liberdade de expressão, sem abordar o contexto estrutural subjacente aos fatores de discriminação que legitimam o discurso de ódio, o Tribunal Constitucional deixa de confrontar a raiz do problema e perde a oportunidade de atuar como um agente de transformação social estrutural.