LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: DESAFIOS E SOLUÇÕES DE QUATRO REGIÕES, MINAS GERAIS (BRASIL), VALÊNCIA (ESPANHA), NOVA ORLEANS (ESTADOS UNIDOS) E JAPÃO
DOI:
https://doi.org/10.54899/dcs.v23i86.4380Palavras-chave:
Clima, Catástrofes, Prevenção, Desastres Naturais, Meio AmbienteResumo
O agravamento das mudanças climáticas tem intensificado a ocorrência de desastres naturais, como enchentes, secas e rompimentos de barragens, impondo desafios inéditos à gestão pública e evidenciando desigualdades na prevenção e resposta entre diferentes países e regiões. Este estudo tem como objetivo analisar e comparar legislações e políticas públicas de enfrentamento a catástrofes climáticas em Minas Gerais (Brasil), Valência (Espanha), Nova Orleans (Estados Unidos) e Japão, utilizando indicadores como número de vítimas, tempo de resposta, abrangência dos planos de prevenção, investimentos em infraestrutura, fiscalização, recuperação ambiental, realocação de famílias, percepção da população e benchmarking internacional. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, descritiva e documental fundamentada nas legislações específicas e na literatura sobre governança de riscos, com análise comparativa entre os casos selecionados. Os resultados evidenciam que o Japão se destaca pelo modelo preventivo e integrado, Valência pela inovação legal e participação social, enquanto Minas Gerais e Nova Orleans avançam de forma reativa após grandes tragédias. Os indicadores analisados demonstram que políticas baseadas em evidências, participação social e fiscalização rigorosa são essenciais para fortalecer a resiliência socioambiental e reduzir perdas humanas e materiais.
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