CRIME ORGANIZADO E EXPLORAÇÃO ILEGAL DOS RECURSOS NATURAIS: IMPACTOS TRANSNACIONAIS NA POLÍTICA CLIMÁTICA BRASILEIRA

Resumo

Este artigo examina de que maneira o crime organizado, ao explorar ilegalmente os recursos naturais brasileiros, afeta a política climática nacional e produz impactos transnacionais. Com base em pesquisa qualitativa e abordagem interdisciplinar, demonstra-se que práticas como desmatamento, garimpo, grilagem, extração ilegal de madeira e tráfico de fauna são articuladas por redes criminosas complexas, com forte capacidade de corromper agentes públicos, fragilizar instituições e expandir suas atividades para além das fronteiras nacionais. Tais crimes ambientais intensificam as emissões de gases de efeito estufa, reduzem a capacidade de sequestro de carbono dos biomas e comprometem serviços ecossistêmicos essenciais, dificultando o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. Além disso, geram conflitos socioambientais, ameaçam comunidades tradicionais, estimulam fluxos ilícitos internacionais e aumentam pressões econômicas externas sobre o país. O artigo evidencia que o enfrentamento dessas dinâmicas exige o fortalecimento da governança ambiental, a integração federativa promovida pelo federalismo climático, a ampliação da cooperação interinstitucional e internacional, bem como o aperfeiçoamento de instrumentos jurídicos e mecanismos de fiscalização. Conclui-se que combater a crise climática implica, necessariamente, enfrentar o crime organizado ambiental, pois a preservação dos recursos naturais é fundamental para a estabilidade climática global e para a implementação efetiva das políticas públicas brasileiras de mitigação e adaptação.