PSEUDOCIÊNCIA NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: RISCOS DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR E DA CHAMADA SÍNDROME DAS FALSAS MEMÓRIAS NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O presente artigo analisa a influência de práticas pseudocientíficas nas decisões judiciais brasileiras, com ênfase na aplicação da Constelação Familiar e da chamada Síndrome das Falsas Memórias. Com base em consulta realizada com estudantes de Direito e na análise da formação acadêmica de seus profissionais, o estudo evidencia como a ausência de compreensão adequada das ciências da natureza favorece a aceitação de práticas destituídas de comprovação científica. Por meio de exemplos concretos, o artigo critica a utilização dessas “teorias” em decisões judiciais e propõe diretrizes para o aprimoramento da formação judiciária, fundamentada no conhecimento científico. As demandas de Direito de Família envolvem questões sensíveis e subjetivas, relacionadas à conjugalidade e à parentalidade. Os indivíduos envolvidos nesses litígios, já maiores de idade e plenamente responsáveis por seus atos na esfera civil, permanecem vinculados por questões sentimentais, patrimoniais e de parentalidade, frequentemente relacionadas aos interesses de crianças e adolescentes. Tem como objetivo analisar, de forma criteriosa, como o parâmetro de cientificidade legitima práticas que oferecem garantias em sua aplicabilidade aos envolvidos. O cuidado com crianças e adolescentes, tanto na aplicação da lei quanto nas decisões judiciais que os envolvem, deve primar pela sua proteção, em conformidade com princípios constitucionais fundamentais, notadamente a proteção integral e o atendimento ao melhor interesse. A metodologia consiste em uma pesquisa bibliográfica, legislativa e doutrinária, com o objetivo de analisar a utilização de técnicas de resolução de conflitos sob a perspectiva da proteção e da legitimidade de sua aplicabilidade.