CONSTITUCIONALISMO E A DEMOCRACIA: ARBÍTRIO E CRISE EM DECORRÊNCIA DA DISSEMINAÇÃO DO POPULISMO CONJUGADO COM O EXTREMISMO E O AUTORITARISMO

Resumo

O presente estudo objetiva, por meio de uma revisão bibliográfica, analisar as relações do constitucionalismo e da democracia, evidenciando a necessidade de obediência a direitos fundamentais e valores democráticos assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Faz-se um estudo sobre os influxos desses direitos fundamentais ao populismo, bem como o perigo que representa sua conjugação com o extremismo e o autoritarismo. Utilizando-se o método hipotético-dedutivo, relaciona-se a complacência democrática, a disseminação de desinformação, o populismo, extremismo e o autoritarismo com os fatos ocorridos no Brasil que resultaram nos atos de 8 de janeiro de 2023. Analisa-se a tendência suicida da democracia, contrapondo-a com a democracia militante. Abordam-se possíveis excessos na resposta fornecida principalmente pela Suprema Corte. Conclui-se pela necessidade de a democracia ter mecanismos de defesa e propõe-se um controle dos defensores da democracia por meio da obediência aos critérios existentes no ambiente jurídico, leia-se, à Constituição, o que deve ser tutelado por um constrangimento doutrinário.