Fédération Internationale de Football Association – FIFA e suas imposições aos países para sediarem a Copa do Mundo de futebol frente ao princípio da soberania nacional

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo estabelecer
diretrizes a respeito da soberania nacional relacionada com as
imposições estabelecidas pela Federação Internacional de Futebol
Associação (FIFA) ao Brasil, por ocasião da Copa do Mundo de
2014. Foi necessário tecer considerações sobre o surgimento da
FIFA, considerada o órgão máximo do futebol, bem como os prérequisitos para que algum país sedie a Copa do Mundo. Em
seguida, o estudo busca estabelecer a relação da FIFA com os
países no cenário internacional. Após isso, foi feito o estudo sobre
a soberania nacional, na busca da sua definição, ligada ao Brasil
ser país sede da Copa do Mundo de 2014, em conjunto, ainda,
com as explicações sobre a Lei Geral da Copa. Com a utilização
do método dialético hegeliano, o presente artigo busca analisar se
as exigências estabelecidas pela FIFA para o Brasil sediar a Copa
do Mundo violam o fundamento da soberania nacional, prevista
na Constituição Federal. Na sequência, foi feita a pesquisa a
respeito das consequências das imposições realizadas pela FIFA
ao país. O estudo pautou-se na utilização de legislações
brasileiras, de noticiários de jornais consolidados, bem como de
artigos publicados a respeito do tema, destacando-se Cláudia
Mara de Almeida Rabelo Viegas, Jairo Diniz Pinto, José Neto
Rossini Torres e Andrea Benedetto Arantes. Contudo, a pesquisa
não buscou esgotar sobre o tema debatido, haja vista as inúmeras
controvérsias existentes sobre a soberania nacional, sua definição
e a relação da FIFA com os países que se candidatam a sediar uma
Copa do Mundo.