Desmistificação da Carreira Diplomática no Brasil: do concurso de admissão a atuação do diplomata brasileiro
Palavras-chave:
Carreira diplomática. Diplomacia. Concurso de Admissão à Carreira de DiplomataResumo
O presente estudo tem por objeto a carreira diplomática
no Brasil e pretende desmistificar as ideias equivocadamente
formuladas sobre os aspectos que abrangem desde a admissão até
a atuação dos diplomatas brasileiros. Para tanto, será analisado,
primeiramente, o contexto histórico brasileiro que mostra a
importância das relações internacionais para o Brasil e, conforme
Sidney Guerra, como a diplomacia, após a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, se tornou fundamental nesse cenário.
Em seguida, será abordado quatro afirmativas difundidas no
senso comum que representam equívocos quanto à carreira
diplomática, abrangendo os pré-requisitos para se tornar um
diplomata, bem como o concurso para admissão, as hierarquias e
responsabilidades presente na profissão e, também, as imunidades
e privilégios concedidos. Essas ideias equivocadas serão
explicadas e desmistificadas, expondo textos do próprio site do
Instituto Rio Branco e teses como as de Sérgio Eduardo Moreira
Lima e de Alceu Jose Cicco Filho, diminuindo o afastamento,
criado por falta de conhecimento, entre a sociedade e os
diplomatas.
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Referências
BRASIL. Decreto n.º 56.435, de 08 de junho de 1965. Promulga a
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D56435.htm>.
Acesso em: 10 set. 2018.
BRASIL. Lei n.º 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime
Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no
8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior
Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de
Chancelaria, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga
as Leis nos 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de
1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis nos
8.028, de 12 de abril de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e
8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2006/Lei/L11440.htm>. Acesso em: 10 set. 2018.
BRASIL. Lei n.º 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime
Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no
8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior
Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de
Chancelaria, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga
as Leis nos 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de
1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis nos
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Desmistificação da carreira diplomática no Brasil: do concurso de admissão a atuação do diplomata
brasileiro
www.derechoycambiosocial.com │ ISSN: 2224-4131 │ Depósito legal: 2005-5822 131
N.° 56, ABR-JUN 2019
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8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior
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Fillipe Santos Estevam
Marcelo Fernando Quiroga Obregon
www.derechoycambiosocial.com │ ISSN: 2224-4131 │ Depósito legal: 2005-5822 132
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SILVA, G.E. Nascimento; ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito
Internacional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. P. 174.
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