O ALICIAMENTO DE JOGADORES DE FUTEBOL E A EQUIPARAÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS BEM COMO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO QUANTO AOS CLUBES
Palavras-chave:
Tráfico de pessoas, Protocolo de Palermo, Aliciamento de jogadores, Responsabilidade dos clubes.Resumo
O presente artigo científico busca demonstrar a possibilidade de equiparação do aliciamento de jogadores de futebol ao tráfico de pessoas. A metodologia científica aplicada foi a utilização do método dedutivo. A técnica utilizada para alcançar o objetivo do trabalho engloba a utilização de pesquisa qualitativa com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização utilizando-se pesquisa bibliográficas se valendo de títulos como “Temas de direitos humanos” de Flávia Piovesan e “Tráfico internacional de mulheres e crianças: Brasil: aspectos regionais e nacionais” de Damásio de Jesus bem como notícias e jurisprudências a fim de trazer um aparato doutrinário à questão. A base teórica consiste basicamente na comparação da Teoria Declarativa e na Teoria Constitutiva, o que demonstrará da melhor forma a possibilidade de equiparação do aliciamento de jogadores com o tráfico de pessoas bem como a necessidade de regulamentação da responsabilidade dos clubes.
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