ANÁLISE SOBRE A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E OS REFLEXOS DO FRACASSO DA PENA DE PRISÃO
Palavras-chave:
Prisão; crise; execução penal; reintegração social; dignidade da pessoa humana.Resumo
A falência do modelo de pena privativa de liberdade é uma
realidade atual e marcante em muitos sistemas penais. Há vários
problemas e carências constatados na execução das penas de
prisão, como a superlotação carcerária, o ócio ou inatividade
forçada do preso, o ambiente propício à violência, o grande
consumo de drogas e o elevado índice de reincidência. As
soluções e alternativas para a problemática, bem como para a
descrença quanto à busca da reintegração social do condenado
como mais uma função da pena, parte primeiramente da
sociedade, a qual ainda tolera as gravidades e mazelas das
prisões e não muda o pensamento quanto ao preso e sua
perspectiva da reinserção social, tratando-o como eterno
excluído da sociedade. Um maior respeito à dignidade da pessoa
humana e uma aproximação aos postulados oriundos do
movimento do neoconstitucionalismo devem se fazer presentes,
devendo o Estado, ainda, dar efetividade aos direitos
fundamentais positivados em importantes tratados internacionais
dos quais os diferentes países do globo são signatários.
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