Direito, tecnologias digitais e segurança pública: desafios jurídicos na promoção da ordem social

Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar os desafios jurídicos na promoção da ordem social no contexto da segurança pública, buscando compreender de que forma o ordenamento jurídico brasileiro e as políticas públicas de segurança se articulam diante das demandas sociais contemporâneas e das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Para isso, adotou-se uma revisão integrativa da literatura, realizada por meio de levantamento de artigos científicos nas bases de dados DOAJ, SciELO e Google Acadêmico. Os resultados evidenciam que a segurança pública é amplamente reconhecida como direito fundamental social, exigindo atuação estatal integrada, preventiva e não apenas repressiva. Além disso, identificou-se que os principais desafios jurídicos estão relacionados à tensão entre a efetivação da ordem social e a preservação de direitos fundamentais, especialmente diante do uso de tecnologias de vigilância, da atuação das forças de segurança e da necessidade de controle jurídico sobre o uso da força e das políticas de inteligência. Dessa forma, conclui-se que a efetividade da segurança pública depende do equilíbrio entre eficiência institucional e respeito às garantias constitucionais, reforçando a necessidade de políticas públicas juridicamente orientadas e socialmente responsáveis.