Legislação e políticas de esporte (de alto rendimento) no Brasil: 2015-2025 – inovações, reflexões, estruturas e sistema esportivo

Resumo

O presente artigo tem por objeto analisar a evolução da legislação e das políticas públicas voltadas ao esporte de alto rendimento no Brasil no período de 2015 a 2025, com ênfase nas inovações institucionais, nos mecanismos de financiamento, nas estruturas organizacionais e na configuração do sistema esportivo nacional. Para tanto, adota-se abordagem qualitativa baseada em análise documental, compreendendo legislações federais, dados orçamentários extraídos do sistema SIGA Brasil e relatórios institucionais da Caixa Econômica Federal, do Comitê Olímpico do Brasil, do Comitê Paralímpico Brasileiro e do Comitê Brasileiro de Clubes, entre outros. Os resultados evidenciam avanços normativos relevantes, especialmente com a promulgação da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), bem como a consolidação dos repasses provenientes das loterias federais como principal fonte de financiamento extraorçamentário do esporte nacional. Destaca-se ainda o fortalecimento do Comitê Brasileiro de Clubes como estrutura organizacional inovadora, com atuação expressiva na formação de atletas e na capacitação de recursos humanos. Conclui-se que, embora o Brasil tenha avançado significativamente no plano normativo e institucional na última década, o país ainda não consolidou um sistema esportivo plenamente integrado, persistindo desafios relacionados à governança, à coordenação interinstitucional, à descontinuidade de políticas e à eficiência na alocação de recursos públicos e extraorçamentários.