Tecnologia e economia digital: desafios à efetividade dos direitos fundamentais na perspectiva da sustentabilidade

Resumo

A presente pesquisa examina os desafios que a economia digital e as novas tecnologias impõem à efetividade dos direitos fundamentais, a partir da perspectiva da sustentabilidade multidimensional no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral é analisar a possibilidade de conciliar crescimento econômico e inovação tecnológica com a proteção da dignidade  da pessoa humana e a promoção da justiça social. Adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, baseado em revisão bibliográfica e documental de marcos normativos, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Geral de Proteção de Dados. Os resultados apontam que a centralidade dos dados e a concentração de poder nas grandes corporações tecnológicas produzem assimetrias que vulnerabilizam a privacidade, a livre concorrência e a autonomia individual. A investigação revela que a exclusão digital representa uma forma de privação de capacidades, limitando o exercício pleno da cidadania. Conclui-se que a sustentabilidade deve ser compreendida como princípio jurídico vinculante e como eixo interpretativo apto a orientar a regulação estatal e a governança das plataformas digitais, de modo que a efetividade dos direitos fundamentais na era digital dependa de atuação normativa consistente, capaz de submeter a livre iniciativa à função social e ao dever ético de solidariedade intergeracional.