O POPULISMO LAVAJATISTA COMO DEBILITAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Resumo

A Operação Lava Jato constitui o epicentro da mais grave crise democrática brasileira recente, suscitando a análise de como um movimento de combate à corrupção se converteu no principal catalisador da debilitação institucional do país. A hipótese central é que o "Lavajatismo" – fenômeno político-ideológico que emergiu da operação – operou como um movimento populista que, por meio do uso sistemático de lawfare e de um pretorianismo jurídico-midiático, promoveu a "degeneração do Direito" ao instrumentalizar o sistema de justiça para fins políticos. Essa atuação subverteu a legalidade processual, debilitou as instituições e pavimentou o caminho para a ascensão de um projeto autoritário de extrema-direita. O estudo baseia-se na articulação de pesquisas teóricas e empíricas sobre o complexo investigativo-judicial, mobilizando um arcabouço da sociologia política e da teoria do direito para analisar a politização do sistema de justiça. A principal contribuição é a conceituação do "Lavajatismo" como movimento distinto da operação judicial, ferramenta analítica que permite compreender como agentes estatais promoveram um projeto de poder que dissolveu a fronteira entre o jurídico e o político, subvertendo garantias constitucionais sob o manto da técnica. Conclui-se que o legado do Lavajatismo foi a profunda erosão da legalidade e a criminalização da política, resultando na desestabilização do sistema representativo e na inoculação de uma perigosa tolerância a soluções de exceção na cultura política, fragilizando sistemicamente a democracia brasileira.