POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E FEDERALISMO: A CONSTRUÇÃO, DESARTICULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO COMPARTILHADA

Resumo

O Programa Bolsa Família é uma política pública brasileira de transferência direta de renda destinada a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Seu objetivo central é garantir condições mínimas de sobrevivência, reduzir a desigualdade social e promover o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social. Este artigo teve como objetivo geral analisar a dinâmica federativa brasileira por meio do estudo da trajetória do Programa Bolsa Família, desde sua origem nos programas de transferência de renda do governo Fernando Henrique Cardoso até sua reestruturação no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir do referencial do federalismo dinâmico, o texto identificou como o modelo de gestão compartilhada, baseado na cooperação entre União e municípios, foi sendo tensionado por movimentos de recentralização decisória e financeira, especialmente nos governos Temer e Bolsonaro. A análise demonstrou que, embora o federalismo brasileiro seja formalmente descentralizado, sua prática revela assimetrias que comprometem a autonomia dos entes subnacionais e a efetividade das políticas públicas. O artigo conclui que a preservação da institucionalidade federativa do Bolsa Família exige uma arquitetura de cooperação intergovernamental robusta, capaz de evitar retrocessos na proteção social.