INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: ANÁLISE DE DESAFIOS E DIRETRIZES A PARTIR DO PROJETO LIIARES

Resumo

A inteligência artificial (IA) tem ganhado destaque como ferramenta estratégica para modernizar o sistema judiciário, com potencial para ampliar a eficiência, a transparência e o acesso à justiça. Este estudo analisa os desafios, abordagens tecnológicas e oportunidades vinculadas à implementação de soluções de IA no Judiciário, com foco no Projeto LIIARES – Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da ESMAT. O objetivo é identificar elementos que contribuam para o aprimoramento técnico e institucional dessa iniciativa, em consonância com os princípios constitucionais e com as diretrizes da Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Adotando uma abordagem qualitativa, teórico-descritiva e propositiva, a pesquisa examina a literatura especializada, experiências de outros tribunais e normas reguladoras da aplicação da IA no Direito. Os resultados evidenciam que tecnologias como machine learning e processamento de linguagem natural podem otimizar a tramitação processual, a gestão de recursos e o atendimento ao público. Contudo, ainda há desafios relevantes, como a explicabilidade algorítmica, a proteção de dados, a mitigação de vieses e a necessidade de formação continuada dos operadores do direito. Conclui-se que o Projeto LIIARES, ao integrar IA em eixos como automação, análise preditiva e governança algorítmica, representa um modelo promissor de transformação digital no Judiciário tocantinense. Seu fortalecimento exige políticas públicas estruturadas, interoperabilidade tecnológica e supervisão permanente, podendo servir como referência nacional para a aplicação ética e eficaz da inteligência artificial na Justiça.