REFLEXÕES SOBRE O TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO MUSICAL NO BRASIL E NA COREIA DO SUL SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO 138 DA OIT SOBRE A IDADE MÍNIMA PARA ADMISSÃO AO EMPREGO DE 1973
Palavras-chave:
Trabalho Infantil, Trabalho Infantil Artístico, Convenções, Convenção nº 138 da OIT, Convenção Sobre a Idade Mínima de 1973, Tratados Internacionais, Brasil, Coreia do SulResumo
Este estudo propõe uma análise da atual conjuntura jurídico institucional do trabalho infantil artístico no Brasil, buscando apontar as principais omissões que perpetuam a fragilidade das relações trabalhistas que envolvem crianças e adolescentes dentro da indústria musical, a luz da Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Idade Mínima para Admissão no Emprego, em comparação com a Coreia do Sul. Para isso, serão apreciadas as Convenções da OIT enquanto tratados internacionais de direitos humanos, sua forma de recepção no direito interno de ambos os Estados, além do contraste da diferença de tratamento do trabalho infanto-juvenil artístico entre estes, utilizando-se como principal base teórica o trabalho de Sandra Regina Cavalcante (2013).
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