Educação e desigualdades sociais: desafios para a efetivação do direito educativo na escola contemporânea

Resumo

A educação é um direito fundamental e, ao mesmo tempo, um campo complexo de análise quando relacionada às desigualdades sociais. Este artigo, de caráter teórico e bibliográfico, tem como objetivo discutir os desafios para a efetivação do direito educativo na escola contemporânea, tomando como base autores que refletem sobre o direito educativo como ciência, sua função social e suas interações com políticas públicas e direitos humanos. Os resultados teóricos apontam que a desigualdade social compromete a universalização do direito à educação e exige que a escola contemporânea, juntamente com as políticas públicas, atue como espaço de promoção da equidade, de mediação de conflitos e de construção da cidadania, fato que evidencia a complexidade da pauta em questão. Conclui-se que a efetivação desse direito passa pelo fortalecimento do campo do direito educativo, pela valorização das práticas inclusivas e pela consolidação da escola como ambiente político, democrático de convivência e emancipação social.