DIREITO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS: INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ENFRENTAMENTOS JURÍDICOS ATUAIS
DOI:
https://doi.org/10.54899/dcs.v22i81.3328Palavras-chave:
Direito, Direito Ambiental, Jurídico, CrimeResumo
A pesquisa teve como objetivo analisar os instrumentos de fiscalização e os enfrentamentos jurídicos atuais no combate aos crimes ambientais no Brasil. Utilizando uma metodologia de revisão bibliográfica em bases de dados científicas, foram examinados estudos sobre legislação, atuação dos órgãos fiscalizadores, o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, além das tecnologias aplicadas. Os resultados indicam que, embora existam avanços normativos e tecnológicos, persistem desafios como a insuficiência de recursos, a lentidão judicial e dificuldades institucionais que comprometem a efetividade da fiscalização e da responsabilização. A conclusão aponta para a necessidade de um esforço integrado entre instituições, tecnologia e sociedade para fortalecer a proteção ambiental e garantir a efetividade do Direito Ambiental brasileiro.
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